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Promotoria de Justiça aplicará penalidades por aglomerações de pessoas em Santo Antônio das Missões
17/10/2020 08:51
Foto: Alcides Machado

Na manhã da sexta-feira, dia 16, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões realizou uma reunião com a Administração Municipal a fim de debater sobre as aglomerações na cidade.

O promotor de Justiça, Júlio César Maggio Stürmer, comentou ter verificado o desleixo por parte das pessoas com relação aos cuidados e protocolos do Ministério da Saúde em prevenção a Covid-19, além de que, o decreto estadual e municipal não estão sendo respeitado por uma parte da população, já que tem recebido várias denúncias, especialmente, de aglomerações na Avenida Florduarte José Marques, nas noites e finais de semana,

Com isso, a Promotoria de Justiça dialogou com o prefeito, Puranci Barcelos dos Santos e com o setor de fiscalização do município sobre o que está sendo feito pelo poder público na forma de prevenir a disseminação e contaminação do coronavírus.

Além das aglomerações na cidade, Júlio ponderou que é sabedor de que alguns estabelecimentos comerciais da cidade não estão fazendo o uso das máscaras, item esse, obrigatório nos decretos.

Desta reunião saíram alguns encaminhamentos, um deles é de que neste final de semana haverá uma fiscalização para orientar sobre os riscos de contaminação, protocolos de prevenção e penalidades.  Caso, estas orientações não forem obedecidas pela população, serão identificadas as pessoas e no decorrer da próxima semana a Promotoria de Justiça fará o encaminhamento de um processo e aplicação das penalidades, embasada na Lei de Crime contra a Saúde Pública.

O promotor afirmou que o prefeito tem autonomia para endurecer as regras, caso for necessário, e Puranci se comprometeu em avalizar a situação do final de semana e nos próximos dias, caso preciso, irá editar e publicar um novo decreto com novas regras.

 

Fonte: Rádio Fronteira Missões 89,1 FM

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