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Em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas, nesta terça-feira (6), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou cinco das 18 proposições previstas para serem votadas. As demais voltam à pauta do plenário na sessão deliberativa da próxima semana.
A última matéria aprovada, já durante a noite, foi o PL 65 2021, do Executivo, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. Ele recebeu 53 votos favoráveis e nenhum contrário e vai beneficiar empresas e trabalhadores dos setores de alojamento, alimentação e eventos, assim como mulheres chefes de família e em situação de extrema pobreza, de acordo com os critérios definidos.
Das oito emendas apresentadas ao texto original, apenas a do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi apreciada e aprovada por unanimidade (53 votos favoráveis) em função da aprovação, por 33 votos a 18, de requerimento de Frederico para preferência de votação do texto e de sua emenda. As outras seis emendas foram apresentadas pelo líder da bancada do PT, Pepe Vargas, e uma por Giuseppe Riesgo (Novo).
A emenda aprovada inclui o setor de eventos entre os beneficiados com o auxílio emergencial, com aporte de R$ 7 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa. Com isso, o total destinado ao pagamento do auxílio chegará a R$ 107 milhões.
Valdeci Oliveira (PT) destacou a importância da proposta e das emendas apresentadas por sua bancada, classificando a matéria como uma das mais importantes votadas na Casa nos últimos anos. Defendeu que é preciso garantir renda para as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e também para os setores econômicos mais atingidos em função das restrições impostas no combate à pandemia. Para isso, as emendas do PT sugerem que o governo utilize recursos do Fundo Ampara, que totaliza R$ 379 milhões, para beneficiar 350 mil famílias.
Luciana Genro (PSOL) disse apoiar as emendas do PT e registrou como muito importante a iniciativa do governo, mas ela é insuficiente. A parlamentar reconheceu os limites dos recursos do Estado e criticou o governo federal, que não está fazendo sua parte. Sugeriu que se utilize recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que possui mais de R$ 1 bilhão, para ampliar os beneficiados pelo auxílio.
Frederico Antunes (PP) lembrou que o projeto se originou de encontro na Comissão de Economia da Casa com representantes dos setores de alimentação e hospedagem. Após, houve reunião entre o presidente da Casa e o governo, quando se discutiu a ideia da criação do auxílio, efetivado no projeto. O líder do governo explicou que o PL propõe um valor possível que complementa aquilo que o governo federal vem fazendo nesse sentido.
Ainda se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edegar Pretto (PT), Tiago Simon (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Fernando Marroni (PT), Faisal Karam (PSDB), Clair Kuhn (MDB), Zé Nunes (PT), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas (PT), Any Ortiz (Cidadania), Paparico Bacchi (PL), Dr. Thiago Duarte (DEM), Pedro Pereira (PSDB), Franciane Bayer (PSB) e Vilmar Zanchin (MDB).
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