Polí­tica
Elton Weber assume relatoria de projeto que declara perda de mandato parlamentar
07/12/2021 14:26
Foto: Reprodução | Assembleia Legislativa RS

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta manhã (7), coube ao deputado Elton Weber (PSB) a relatoria do Projeto de Resolução 15/2021, da Comissão de Ética Parlamentar, que declara a perda de mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL). Pela grade de distribuição de matérias, o exame caberia, inicialmente, ao deputado Luís Fernando Mainardi (PT), que, no entanto, por compor o mesmo partido do primeiro signatário do projeto, deputado Fernando Marroni (PT), não pôde assumir o encargo, assim como o deputado seguinte na grade, o presidente da CCJ, Tiago Simon (MDB), que é corregedor da Comissão de Ética Parlamentar.

Conforme o artigo 54, parágrafo 6º, do Regimento Interno da Assembleia, a CCJ tem prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico da matéria, porém parecer da Procuradoria da Casa, solicitado pelo presidente da CCJ, recomendou a adoção de prazo mais amplo, como se deu em situações anteriores, com os então deputados Mario Jardel e Dr. Baségio, “objetivando o respeito ao princípio da ampla defesa, evitando, principalmente, o estabelecimento de situação que ensejasse o ingresso de feitos judiciais que terminariam por alongar mais ainda o exame das conclusões do processo ético disciplinar”, o que foi acatado pelo presidente da CCJ.

A defesa do deputado Ruy Irigaray terá, assim, cinco sessões ordinárias para apresentar suas alegações escritas antes de o relator ter seu parecer apreciado na comissão. Depois disso, o processo será encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa para ser publicado na Ordem do Dia e analisado pelo plenário da Casa.

Além do PR 15/2021, foram distribuídas para relatoria outras 17 proposições.

Ordem do Dia
Já na Ordem do Dia da reunião, foram aprovados pareceres contrários do deputado Sergio Peres (Republicanos) a duas proposições, os PLs 84/2019, de Rodrigo Maroni (PSC), e 121/2020, de Ruy Irigaray (PSL), que dispõem sobre o uso de veículos de tração animal, e dois pareceres favoráveis: um do deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 41/2021, de Sofia Cavedon (PT), que estende o alcance da garantia de execução contratual ao pagamento dos direitos sociais e trabalhistas nos contratos de prestação de serviços continuados, e outro do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ao PL 114/2021, de Marcus Vinícius (PP), que denomina “Rodovia Breno Feiden” a Rodovia RS-713 entre os municípios de Sertão Santana e Barra do Ribeiro, até a ligação com BR-116.

Pareceres favoráveis a outros dois projetos que, assim como o 84/2019 e o 121/2020, tratam do uso de veículos de tração animal, tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista do deputado Luís Fernando Mainardi (PT).

Outras sete matérias com pareceres já lidos na comissão tiveram também sua apreciação adiada por pedidos de vista ou pela ausência do relator.

Já o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 273/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança, obteve seis votos favoráveis e dois contrários – dos deputados Pepe Vargas (PT) e Luís Fernando Mainardi (PT) –, o que levou à redistribuição da matéria, tendo assumido a nova relatoria o deputado Mateus Wesp (PSDB).

 

Fonte: Assembleia Legislativa RS

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