Em entrevista para o Programa Conversa Aberta desta terça-feira, o Tenente Cristiano Machado, coordenador regional da Defesa Civil explica os motivos de Santo Antônio das Missões não ter se encaixado para ter Decreto de Emergência junto ao Estado.
Após falar sobre todo o trabalho realizado até então, o Tenente Cristiano explica que a região de responsabilidade dele é de 60 municípios.
Ao ser indagado sobre o motivo de Santo Antônio das Missões ter ficado de fora da situação de emergência, ele explica que 11 municípios não entraram em situação de emergência por conta que a realidade dos fatos e dos números, não deram condições do Estado aceitar emergência.
Ele lembrou que na época da estiagem o município entrou em emergência pois os fatos eram outros, os danos foram muito maiores e o pedido de decreto foi realizado com magnitude. Pois naquele momento era um dano regional e Santo Antônio das Missões estava entre um deles.
Foi colocado que cidades como Itacurubi, Bossoroca, São Miguel das Missões entre outros municípios próximos tiveram o decreto aceito e o município de Santo Antônio não, Cristiano afirma que a questão de avaliação tem vários setores, como secretaria de obras, laudos da Emater, laudos da Administração Pública, danos humanos, dados da Secretaria de Educação entre outros. E de acordo com os laudos Santo Antônio das Missões não teve danos suficientes para decretar emergência nivel 2, que seria a nível estadual, pra receber recursos.
Como funciona a questão dos níveis para o Decreto de Emergência:
Nível 1: quando o município consegue socorrer sua população com recursos próprios.
Nível 2: quando o município socorre a comunidade mas precisa de auxílio estadual.
Tenente Cristiano afirma que a Defesa Civil de Santo Antônio das Missões vem trabalhando de forma eficaz, com transparência, que não gerará problemas futuros quanto a sua prestação de contas pois não foi pedido recursos estaduais.
Se o município pedir Decreto de Emergência nível 2 e não se encaixar devidamente nele, deverá devolver a verba recebida?
De acordo com Cristiano, sim. Pois na hora de prestar contas, se o município não demonstrar todo o uso do recurso de acordo com o pedido feito e homologado, o município poderá responder processo diante ao Ministério Público, por se encaixar em pedido feito com inverdades.
Cristiano explicou dando exemplo, que se Santo Antônio das Missões tivesse pedido Decreto de Emergência nível 2, poderia ser um pedido equivocado e que causaria problemas para a Administração Municipal, pois de acordo com todos os laudos, inclusive o da Emater, que trata do setor de agronegócios, o mesmo não demonstrou tantos prejuízos em relação a outros municípios próximos, que necessitaram do Estado para se reerguer.
Ele frizou ainda, que a maior pressão é por conta dos agricultores e pecuaristas, que reclamam pelo fato de que com um decreto nivel 2 conseguiriam mais vantagens bancárias, para postergar financiamentos, para conseguir novos créditos, porém não há fatos nem laudos suficientes para o município se encaixar nesse cenário.
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