Audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta quarta-feira (14), debateu a implementação nos municípios gaúchos do Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe), lançado pelo governo do Estado dia 5 de abril. O programa tem como base a Lei 15.322/19, conhecida como Lei Gaúcha Pró-autismo, de autoria do presidente da Comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT). “A lei foi construída a muitas mãos e contou com participação decisiva da sociedade civil. E o programa lançado pelo governo do Estado é a continuidade de uma caminhada para ampliar serviços e quebrar barreiras e preconceitos que nos impedem de sair do lugar”, ressaltou Loureiro, que foi também o proponente do encontro.
O TEAcolhe prevê a criação de 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, educação e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. Segundo a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Ana Costa, os centros regionais serão destinados ao atendimento dos casos severos, graves e refratários, definidos por protocolo previamente estabelecido.
A gestão da política será feita, conforme a diretora, por um comitê formado por representantes das secretarias de Estado envolvidas, instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Também haverá um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no Rio Grande do Sul. “O programa, construído a partir da escuta de quem vive a experiência do autismo, é um pontapé inicial. Se for preciso, vamos corrigir rumos, mas continuaremos unidos para contaminar positivamente cada espaço necessário para a pessoa com autismo e seus familiares”, frisou Ana.
Rede
O moderador da Rede Gaúcha Pró-autismo, entidade que reúne 37 associações, Hugo Brás, lembrou que a discussão sobre a implantação de uma política pública de atenção às pessoas com autismo iniciou em 2016. “A proposta foi abraçada pelo deputado Eduardo Loureiro e teve uma tramitação rápida na Assembleia. Após a sua sanção, começamos a nos reunir com a Secretaria da Saúde e ajudamos a construir o programa estadual”, lembrou.
A diretora do Instituto Autismo e Vida, Cláudia Meyer, afirmou que a atual legislação contém avanços importantes e foi “elaborada de baixo para cima, ouvindo a sociedade”. “Não se trata de uma proposta deslocada da realidade e das necessidades das famílias. Pelo contrário, foi concebida tendo essas questões como norte”, apontou.
A audiência pública contou com a participação, por meio virtual, de dirigentes municipais, especialistas e familiares de pessoas com autistas de diversos municípios gaúchos.
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