A Associação dos Municípios das Missões (AMM) realizou a sua Assembleia Geral Ordinária nesta sexta-feira, 27, no Clube da Terceira Idade Querência, em São Nicolau, em meio a Expo São Nicolau, e tratou de assuntos estratégicos para o desenvolvimento regional, debatendo a falta de projetos estruturantes do Estado para a região. Também foram pautados o veto ao Pró-Missões, a situação dos fundos previdenciários dos municípios e o investimento de R$ 490,2 milhões do Governo do Estado em rodovias federais.
A assembleia, presidida pelo prefeito de Santo Ângelo e presidente da AMM, Jacques Barbosa, contou com a presença do deputado Eduardo Loureiro, do prefeito de São Nicolau e vice-presidente da AMM, Ricardo Klein; do presidente do Departamento de Turismo (DETUR), prefeito de Cerro Largo Paulo Kipper; do presidente da Associação dos Legislativos das Missões (ALM), Eduardo dos Santos, de São Miguel das Missões; do assessor jurídico da associação, Gladimir Chiele; e da Rainha do Café de Cambona, Isabel Tonin; da Embaixatriz do Turismo, Bruna Bastos; e das soberanas de São Nicolau, Emely Bambil, Ana Paula Fracalossi e Waldirene Santos; e da imprensa regional.
BANCO DE PROJETOS
Jacques manteve a proposta para a implantação de um Banco de Projetos financiado pelos municípios missioneiros a fim de elaborar projetos de obras e serviços de interesse regional para a captação de recursos junto às esferas federal e estadual de governo. “Precisamos elencar obras e serviços fundamentais para a região, elaborar projetos pela AMM e articular recursos com os governos e com os nossos parlamentares por meio de emendas, sem ficarmos reféns da ineficiência do DAER ou do DNIT”, argumentou o prefeito.
A AMM já abriu tratativas com a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) para a construção da terceira pista em trecho de 19,5 quilômetros da ERS 344, entre Santa Rosa e Entre-Ijuís. Jacques sugere que as duas associações custeiem o valor do projeto, estimado em torno de R$ 700 mil, com aporte maior pelos municípios beneficiados diretamente e uma contribuição dos demais, contemplados indiretamente com a obra, de acordo com a população. “É uma estratégia para tirarmos os projetos do papel. Ganharíamos, no mínimo, um tempo de dois anos na execução das obras”, justificou Jacques.
Outra proposta apresentada pelo presidente é a instalação de uma agência de desenvolvimento na AMM, ampliando a capacidade de atuação conjunta dos municípios para o crescimento socioeconômico regional. As duas propostas serão analisadas pelos prefeitos.
POLÊMICAS
O deputado Eduardo Loureiro explanou sobre a situação do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, o veto do governador Ranolfo Vieira Júnior ao Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani, o Pró-Missões, e o investimento controverso de R$ 490,2 milhões do Governo do Estado em rodovias federais, sem contemplar municípios sem acesso asfáltico ou com a malha viária em precárias condições de trafegabilidade.
Loureiro afirmou aos prefeitos que estarão na mesa de negociação com o Estado a realização de obras importantes para a região, como o trevo de acesso ao Santuário do Caaró, a implantação de duas terceiras faixas na BR 392, três na BR 285 e a contratação de projetos para a duplicação da BR 285 entre Entre-Ijuís e Panambi.
PRÓ-MISSÕES
O assessor jurídico da AMM, Gladimir Chiele, discorreu sobre o veto ao Pró-Missões. O advogado afirmou que como o projeto de lei é de iniciativa da Assembleia Legislativa, o Executivo fez a sua parte e vetou. “Se a assembléia derrubar o veto, o Governo deverá acatar a lei, sem prejuízo à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União”, assinalou. Na avaliação de Chiele, o governo não fará esforço no sentido de articular para manter o veto no plenário do Legislativo gaúcho.
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